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Leite destacou que o programa gera novos recursos e permite a conexão entre a iniciativa privada e as instituições de saúde - Foto: Maurício Tonetto/Secom
2 de agosto de 2024
Programa permite destinar 5% do ICMS para investimento em hospitais
O governador Eduardo Leite sancionou na terça-feira (30/07) a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.
—Este projeto, agora uma nova lei, além de viabilizar mais uma oportunidade de recursos para a saúde, gera espaço para uma conexão entre a iniciativa privada e as instituições da área que vai significar muito mais do que um incentivo pode gerar de resultado objetivo—, afirmou o governador Eduardo Leite.
O projeto de lei complementar (PLC 368/2023), de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sessão em 9 de julho, com emeda do governo, que incluiu na legislação a possibilidade de repasse aos hospitais públicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros. No projeto original, eram favorecidos hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O PPH ainda vai passar por análises técnicas para que, então, as empresas estejam aptas a repassarem até 5% no saldo devedor do ICMS aos investimentos nos estabelecimentos de saúde. A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento.
—Esses projetos serão apresentados e a Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas, junto com a SES, irão criar um regulamento para a avaliação daqueles investimentos considerados necessários e oportunos para qualificação da assistência hospitalar. Parabéns aos parlamentares que tiveram essa iniciativa. Certamente é mais uma fonte de recursos que irá nos dar condições de, cada vez mais, somarmos qualidade ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS—, afirmou a titular da SES, Arita Bergmann.
O programa funcionará com lógica semelhante à do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), nos quais é possível destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais, respectivamente.
Fonte: Secom
