Votação teve 35 votos favoráveis e 13 contrários Foto: Fernando Gomes - Agência AL

13 de março de 2024

Assembleia Legislativa aprova mudanças que permitem reservação de água da chuva

Em sessão extraordinária, na tarde de terça-feira (12), o plenário do Legislativo gaúcho aprovou cinco dos sete projetos de lei que constavam na pauta de votações. Antes, na sessão ordinária, não houve quórum para dar início à Ordem do Dia e foi preciso convocar uma sessão extraordinária, na sequência, para dar conta das votações previstas.

Código do Meio Ambiente

Com 35 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado o PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria chegou a ir a plenário na sessão de 19 de dezembro de 2023, mas foi retirada da Ordem do Dia da sessão.

Com a aprovação, ficou prejudicado o PL 204 2023, do deputado Adolfo Brito (PP) e mais seis parlamentares, que altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, que também constava na pauta de votações de hoje, além do PL 433 2021, do deputado Ernani Polo (PP), que trata do mesmo tema.

Fonte: Assembleia Legislativa

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