Notícias
27 de abril de 2021
Deputados aprovam retirada do plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e Procergs
Por: Helaine Gnoatto Zart - A FOLHA
Com 34 votos favoráveis, foi aprovada na tarde de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280 que extingue a necessidade de realização de plebiscito para decidir sobre a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A votação, em primeiro turno, ocorreu no Plenário na sessão desta terça-feira.
A PEC 280 foi protocolada no Legislativo pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas) em 2019, com a assinatura de outros 24 parlamentares, de 10 diferentes bancadas. À época, chegou a gerar alguma polêmica, não apenas em função de estabelecer alteração constitucional para determinar o fim da exigência de plebiscito para a venda da Corsan, mas por apresentar a mesma proposta para o Banrisul. Mas o assunto logo esfriou, não houve mobilização nem do Executivo e nem de parlamentares da base para fazer a proposta “caminhar” e ela permaneceu estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia até março deste ano.
No dia 18 de março, sem encaminhamentos ou reuniões públicas prévias, o Executivo convocou a imprensa para uma transmissão virtual na qual anunciou que o governo pretendia privatizar a Corsan e que o início do processo se daria por meio da votação da PEC 280 no Legislativo. O anúncio aconteceu de forma praticamente simultânea ao pedido de preferência de Turra para leitura do parecer da proposição na CCJ, que reativou sua tramitação. Desde então, a base governista no Legislativo acelerou os debates, sem dar maiores chances a expedientes protelatórios da oposição.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 33 votos dos 55 deputados estaduais, em dois turnos. A oposição identificada como tal conta hoje com 13 parlamentares (oito do PT, quatro do PDT e uma do Psol). Na base, o PSB (três deputados) também fechou posição contra o projeto, somando 16 dos 55 votos. Como o presidente não vota e existe a possibilidade de que um dos governistas siga afastado, sobram 37 deputados da base ou independentes. A margem é pequena, mas o governo acredita que está garantida.
Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários. Votaram contra os deputados do PT, PDT, PSOL e um das bancadas do MDB, PTB, DEM, PSL, PSB e PL.
Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com interstício de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis).
