Advogada Mônica Franz Schenkel em seu escritório está digitalizando processos físicos para dar continuidade ao trabalho no sistema virtual de processo eletrônico E-PROC TJ/RS (Foto: Felipe Keller).

14 de agosto de 2020

Advogados da comarca de Não-Me-Toque encontram dificuldades para dar andamento aos processos

Na terça-feira, dia 11 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional do Advogado. De acordo com informações da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Não-Me-Toque, a Comarca, que inclui os municípios de Victor Graeff e Tio Hugo, tem 91 advogados inscritos na subseção. O Poder Judiciário de NMT tem acúmulo de mais de 10 mil processos, que estão esperando sentença ou julgamento. O Fórum está parcialmente fechado desde o dia 19 de março, devido à pandemia da Covid-19.

O vice-presidente da OAB Subseção de NMT, Tiago Petry, a alternativa encontrada pela classe é tornar os processos físicos em eletrônicos, o que é permitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O processo eletrônico, segundo TJ/RS, “é definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação”.

A advogada Mônica Franz Schenkel complementa que somente processos a partir de 15 de junho de 2015 podem ser digitalizados. Para isso, as ações deem não devem ser sentenciadas, incidentes ou execuções.

- A virtualização dos processos é uma possibilidade de adiantar o andamento destes, uma vez que os autos físicos não são movimentados durante a bandeira vermelha – explica a advogada.

As audiências estão sendo marcadas pelo Juiz e estão ocorrendo de forma virtual através da plataforma Cisco Webex Mettings.

No entanto, segundo a advogada, a OAB entende que ouvir testemunhas por meio remoto pode comprometer alguns requisitos essenciais, como por exemplo: a incomunicabilidade das testemunhas, dentre outros, por isso a entidade busca alteração junto aos órgãos responsáveis para que sejam ouvidas presencialmente no Fórum.

A secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) vem desde o mês de maio protocolando pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) possa se adequar às medidas de distanciamento controlado adotadas pelo governo do Estado, a fim de permitir a reabertura dos fóruns, conforme a realidade de cada município.

Na pandemia, somente as Justiças do Trabalho e Federal operam de forma 100% eletrônica. De acordo com o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, dos 3 milhões de processos em andamento no Estado, 80% são físicos. Muitos não estão em andamento. A OAB/RS deseja que a CNJ permita a Justiça voltar a operar com os fóruns abertos para fazer com que vários processos transcorra e não acha mais acúmulo.