5 de agosto de 2016

Empresários de NMT debatem reforma trabalhista com Ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve na sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços (Acint), na manhã de sábado (30). Aproveitando a presença de Ronaldo Nogueira para as convenções do seu partido (PTB-RS) na região, o vereador Gilson dos Santos e o presidente da Acint, Cristiano Lima, conseguiram encaixar na agenda a vinda do ministro para conversar com empresários locais.

Segundo Cristiano Lima, o encontro foi uma oportunidade para debater questões relacionadas à reforma trabalhista, medidas para valorização do emprego e da previdência. Representando juridicamente uma das empresas, o advogado Joel Graebin, que considera o texto da CLT (de 1941) desatualizado e rígido avalia que é preciso maior flexibilização das leis trabalhistas.

- A CLT não proporciona muita flexibilidade para as empresas conversarem e negociarem com os seus trabalhadores, como o horário de intervalo, compensação de horários, salário e comissões – opina.

De acordo com Graebin, a reforma é pontual para o desenvolvimento das empresas, o que favorece também o empregado. Aponta que alterações na Previdência Social são necessárias para reduzir o déficit. Esta semana, o governo elevou para R$ 149,23 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016.

Para ministro o problema não está na CLT

O ministro Ronaldo Nogueira entende que os problemas trabalhistas não passam pela Consolidação das Leis do Trabalho, que na sua opinião, oferece parâmetros que estabelecem uma ordem entre capital e trabalho.

- As dificuldades está nos grande volume de leis completares e portarias, que proporcionam diferentes interpretações ao defensor do trabalhador, do empregador e do juiz, abrem margem para interpretação subjetiva e, consequentemente, trazem insegurança jurídica – disse o ministro do Trabalho.

Segundo Nogueira, a solução está na definição de uma legislação mais solida que possa trazer uma mesma interpretação.

Gestor de RH acompanha opinião de jurista
O gestor de recursos humanos, Felipe Ries, pensa que a CLT tem que passar por uma atualização, mas não radical retirando direitos existentes como 13º salário e férias. De acordo com Ries, definir regras que não tenham discussão judicial posterior à saída do trabalhador da empresa ou quando está no trabalho são etapas que devem avançar.

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