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16 de outubro de 2015
Desembargadora reforça importância do advogado nas instituições
A Subseção da OAB de Não-Me-Toque recebeu a desembargadora Ana Paula Dalbosco para o happy hour jurídico do mês, atendendo convite da presidente Nara Piccinini da Silva. Advogados de Não-Me-Toque, de Carazinho, Passo Fundo e Ibirubá, entre eles o vice-presidente da Subseção de Carazinho, Júlio Eduardo Piva, prestigiaram o encontro que abordou a importância do advogado nas instituições. O evento ocorreu na Pizzaria Verena, na noite de 7 de outubro.
Ana Paula Dalbosco integra o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado, representando a OAB/RS, desde dezembro do ano passado.
- Muitos advogados não têm conhecimento sobre a função do Quinto Constitucional por isso considero importante difundir esse papel que representa a própria OAB dentro do Tribunal de Justiça – explicou a magistrada.
Ao se referir a atuação da Ordem, a desembargadora reconheceu o trabalho do ex-presidente Cláudio Lamachia como responsável por tornar a OAB mais presente na vida do povo gaúcho e também nas subseções.
- A Ordem se tornou presente nas questões sociais e políticas relevantes, com força e representatividade. É importante a sociedade saber que o advogado não é um coadjuvante, mas uma figura imprescindível no sistema judiciário e na concepção da própria Justiça – destacou a Dra. Ana Paula Dalbosco.
De acordo com a desembargadora, hoje, as questões que mais demandam ações judiciais são as massivas, relacionadas a bancos, cartão de crédito e de telefonia. Citou como exemplo as 54 mil ações ordinárias, cautelares e interruptivas de prescrição que ingressaram no ano de 2007, dias antes dos prazos prescricionais para reaver os expurgos inflacionários dos Planos Collor e Bresser.
A desembargadora lembra que Constituição de 1988 universalizou a proteção coletiva dos direitos transindividuais, concedendo ao cidadão o direito de demandarem de forma coletiva. Afirmou que administrar essas grandes demandas, oferecendo uma resposta à sociedade que mostre uma prestação jurisdicional rápida e efetiva é o grande desafio da Justiça diante desta realidade.
- De um lado temos grades companhias que exercem o poder sobre a fragilidade do consumidor, de outro temos leis que protegem o cidadão, como nosso Código de Defesa do Consumidor que é excelente, mas temos punições ainda insignificantes que não tornam efetiva a finalidade educativa da lei e precisamos avançar nesta linha – avaliou.
Trajetória
Nascida em Planalto (RS), a magistrada bacharelou-se em 1993. No ano de 2001 foi convidada pela OAB/RS para integrar a Comissão de Seleção e Prerrogativas da entidade. Em agosto de 2011 passou a integrar o corpo jurídico da Cruz Vermelha Brasileira. Detém diversos cursos de especialização, entre eles MBA em Gestão Empresarial da Fundação Getúlio Vargas e MBA Internacional Gestão de Negócios (Lisboa/Portugal/FGV).
Quinto Constitucional
As vagas do Quinto Constitucional são sempre reservadas para preenchimento por integrantes da Advocacia e Ministério Público. A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos Tribunais deve ser integrados por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Quando há vaga em aberto para membro de uma dessas instituições, é formada lista sêxtupla para envio ao Tribunal, que, após votação interna para a formação de lista tríplice é remetida ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.
