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9 de outubro de 2015
Acesso a todas as informações públicas
Prefeitura e Câmara voltam a ser premiadas pelo TCE-RS com Prêmio Transparência na Internet.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou na terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. 
Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho a 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontecerá no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul, apenas 76 Prefeituras (aproximadamente 15,29%) e 60 Câmaras de Vereadores (aproximadamente 12%) receberão o prêmio nesta segunda edição. A Prefeitura e a Câmara de Não-Me-Toque serão premiadas pela segunda vez.
- Este prêmio demonstra que realizamos uma gestão totalmente transparente e isto nos motiva a cada vez melhorar os acessos à informações, trabalhando com austeridade e transparência em todas nossas ações - comentou a prefeita Teodora Lütkemeyer.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
