18 de setembro de 2015

Reposição só da inflação nos tributos municipais em 2016

No cenário estadual e federal de aumento de tributos, prefeita decide somente por reposição da inflação para o próximo ano.
Nesta terça-feira (8) a prefeita Teodora Lütkemeyer reuniu os secretários municipais e a bancada governista para apresentar o estudo realizado pela Equipe de Administração Tributária, referente ao aumento de tributos municipais. Com base neste estudo e no cenário estadual e federal, decidiu que os tributos para 2016 não terão aumento real, apenas o da inflação.
A reposição da inflação é o mínimo que o Município deve reajustar em seus tributos em virtude do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A inflação prevista pelo Banco Central do Brasil gira em torno de 9,34 %, mesmo índice utilizado para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Esta proposição também foi apresentada para a Comissão de Estudos dos Tributos, Taxas Municipais e Valores Imobiliários para o exercício de 2016, designada pela Portaria nº 22819, formada por integrantes da Câmara Municipal de Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores, Escritórios de Contabilidade, Imobiliárias e Associação Comercial, que se reuniu no dia 9 para avaliar os valores e projeções de aumentos para o próximo ano.

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