10 de abril de 2014

Municípios exigem melhor distribuição dos impostos

A Administração de Não-Me-Toque aderiu à campanha “Viva seu Município”, uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para chamar a atenção das autoridades e do Governo Federal para o caos financeiro dos municípios brasileiros.

Segundo a CNM, os municipais estão cada vez mais vazios e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os prefeitos ficam impossibilitados de realizar diversas ações. E a situação só tende a piorar se nada for feito. Por esse motivo, foi criada a campanha a nível nacional que determinou uma paralisação nas Capitais Estaduais no dia 11 de abril, sexta-feira.

Mostrando seu apoio à iniciativa, a Administração de Não-Me-Toque colocou faixas do movimento nas repartições públicas, escolas, postos de saúde e na Praça Dr. Otto Schmiedt.

Após a crise mundial, em 2008, uma das principais medidas adotadas pelo Governo Federal foi a desoneração no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores econômicos. Essa atitude macroeconômica acarretou enormes prejuízos ao Fundo de Participação dos Munícipios. O FPM perderá neste período (2009/2014) o valor de R$ 11,04 bilhões. É dinheiro que deixou de vir para os municípios.

Cada dia que passa, a União e o Estado repassam mais atribuições a serem executadas pelos municípios, sem a respectiva destinação da fonte de custeio, o que contraria o disposto no artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde terça-feira (8), até o dia 18 de abril, as faixas de manifestação a adesão à campanha permanecerão fixadas nos órgãos públicos municipais, com a frase “Não-Me-Toque exige uma distribuição justa de recursos”.

- Vamos juntos, lutar por maior repasse do FPM de Não-Me-Toque e demais municípios. A União repassa cada vez mais atribuições sem previsão de receita para custeio dos municípios, consequentemente faz com que haja uma enorme dificuldade em cumprir com essas despesas. Aderimos a esta iniciativa da CNM para que esta situação seja resolvida e os municípios possam investir mais em seu desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população – justificou a prefeita Teodora Lütkemeyer.

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