13 de junho de 2013

“Falta de respeito com consumidores ultrapassa todos os limites”

 A afirmação foi do deputado Ernani Polo durante a oitiva da CPI da Telefonia que reuniu deputados estaduais e federais que realizam trabalhos sobre o tema

A sexta oitiva da CPI da telefonia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ernani Polo (PP), ocorrida na tarde de segunda-feira (10), foi reservada aos parlamentares estaduais e federais que possuem alguma ação ou projeto de lei voltado para a melhoria da qualidade dos serviços no país.

Para o presidente da CPI, a falta de investimentos e omissão de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são problemas recorrentes no Brasil. Segundo o parlamentar, a ineficiência dos call centers congestiona os juizados cíveis.

- Os problemas de cobrança indevida, cancelamento de contrato, manutenção de linhas, são responsabilidades da empresa que presta o serviço, mas como ela não funciona, a população acaba precisando recorrer à justiça -, observou.

O deputado Raul Pont (PT) apresentou relatório de trabalho realizado no Legislativo gaúcho sobre telefonia, o qual constatou uma série de irregularidades tanto no serviço prestado pelas operadoras, como em deficiência e omissão por parte da Anatel. Segundo o parlamentar, não há regulação no país:

- A Anatel não é uma agência reguladora, mas sim uma agência refém e cúmplice do que se faz com usuário -, apontou.

Terceirização das empresas

Pont ressaltou as dificuldades no interior do Estado em relação à disponibilidade de sinal e a sistemática falha dos call centers. Para Pont, a terceirização das empresas concessionárias também é um sério problema que corrobora com a má qualidade dos serviços, pois as telefônicas não se assumem responsáveis pelos serviços de manutenção e oferecem condições mínimas de trabalho aos funcionários, e pagam baixos salários.

- As grandes empresas se escondem atrás das terceirizadas, dificultando a fiscalização, fazendo desaparecer o controle do poder publico - advertiu.

Novo marco regulatório das telecomunicações

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) falou sobre o trabalho desenvolvido na Comissão de Integração Nacional, na Câmara dos Deputados, onde foi designado relator da proposta de legislação unificada, para focar em uma revisão da lei geral das telecomunicações, que seja exequível. A proposição será elaborada por Grupo de trabalho formado por representantes das operadoras, Ministério Público, Anatel e CPIs estaduais, a qual será levada ao presidente da Câmara.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu um novo marco regulatório das telecomunicações e ressaltou:

- Mesmo com uma revisão na legislação, o passado não pode ser esquecido, é preciso devolver todo o dinheiro cobrado indevidamente do consumidor.

Presenças

Estavam presentes na oitiva os deputados estaduais Frederico Antunes (PP), Heitor Schuch (PSB), Zilá Breitembach (PSDB), Daniel Bordignon (PT), Alexandre Postal (PMDB) e Valdeci Oliveria (PT).  (Fonte: Alexandre Farina/assessoria deputado Ernani Polo. Foto: Marcelo Bertani)

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