26 de abril de 2013

CONFERÊNCIA DAS CIDADES: Propostas para o desenvolvimento urbana

É visível que o município de Não-Me-Toque não para de crescer. São obras, abertura de ruas novas, surgimento de núcleos habitacionais, eventos que estão ampliando geograficamente o perímetro urbano. Diminuindo a fronteira entre o que é urbano e rural. Criação de fundos, conselhos, terrenos, impostos foram temas de debate na 3ª Conferencia das Cidades que ocorreu na sexta-feira (19), no salão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Entre as participantes estava a arquiteta Michelle Bellani, 24 anos, que gostou de ter participado.
- Gostei da Conferência. Quem veio opinou, pena que poderia ter tido mais participantes – destacou.
O poder público e sociedade debateram em dois grupos de discussão as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Na abertura estiveram presentes o prefeito Antônio Vicente Piva, o presidente da Câmara de Vereadores Pedro Paulo Falcão da Rosa, a secretária da Habitação Nara Adams e a presidente do Conselho de Habitação Magnolia Mallmann.
- Temos grandes desafios para a cidade e diversos temas como a formação do conselho para o plano diretor – disse Piva.
A palestra do bacharel em Ciências Sociais César Augusto Batista dos Santos abriu a conferência. Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”, apresentou que a conferencia é um espaço de formulação, mobilização, discussão e participação popular. Abordou a importância de os municípios crescerem de maneira ordenada e os pilares que sustentam a estrutura urbana: habitação, saneamento, transporte e regularização fundiária.
- No Brasil, 85% da população vive em cidades e buscar alternativas no processo de construção em todos os segmentos da sociedade. Os municípios precisam ter uma política integrada e não fragmentada obtendo integração, ganhando tempo, dinheiro e qualidade nos projetos – comentou.
Está programado que, a partir de 2015 os municípios somente poderão participar de editais para receber recursos do Ministério das Cidades se tiverem constituídos o Conselho da Cidade, que indica o Conselho Gestor, responsável pela definição do destino do dinheiro que será aplicado.
As propostas da Conferência Municipal da Cidade foram definidas em quatro eixos e os participantes elegeram quatro delegados: João Carlos Loeff, Nara Adams (representando o poder público), Isaú Cristiano Silva Azevedo e Michelle Bellani (da sociedade civil).
Propostas em quatro eixos:
- Participação do controle social no Sistema Nacional Desenvolvimento Urbano
- Reformular plano diretor
- Criação do Conselho Municipal da Cidade
- Investimentos e políticas de integração intersetorial e territorial
- Implantação do Conselho Municipal composto por todos os segmentos com poder deliberativo
- Criação do fundo específico vinculado ao Conselho das Cidades
- Reforma do plano diretor conforme realidade do município
- Criação do fundo
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Políticas de Incentivo e Implantação de Investimento de Promoção da Função Social da Propriedade;
- Criação do imposto progressivo para terreno baldio
- Criação orçamentária própria para política habitacional
A secretária Nara Adams, ao final do evento, analisou que o próximo passo é defender as propostas debatidas no município esperando que sejam confirmadas na conferência estadual e federal.
- O que for aprovado nas conferencias será analisado pelo governo federal que dará condições para os municípios aplicar a Política de Desenvolvimento Urbano. Tivemos boa discussão com as elaborações das propostas – resumiu.

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